Inclusão Digital é garantia de direitos – Entrevista com Pedro Pontual

29 de Novembro de 2012,

A 11ª OID reuniu, ao longo de três dias, diversos atores políticos e possibilitou debates entre telecentristas, governo, movimento social e interessados no tema da Inclusão Digital e Participação Social. Aproveitamos a presença de Pedro Pontual, Diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, para uma rápida entrevista, que você acompanha a seguir:

 

 

OID – Qual a importância da Inclusão Digital no Governo Federal?

PONTUAL – A importância da Inclusão Digital no governo é relacionada com uma ideia de garantia de direitos, e, por consequência, exercício da cidadania. Quando pensamos na construção de um projeto de desenvolvimento para um país que seja equitativo, que contemple as diversas identidades que compõe o país e seja sustentável, uma das primeiras condições para atingir isso é a questão do acesso ao conhecimento. Aí, ao meu ver, entra a questão da inclusão digital, que é o desafio mais importante no sentido de garantir o acesso, para o conjunto dos cidadãos, a todas as possibilidades de conhecimento que a internet criou e que o Software Livre possibilita. Portanto, se a gente quer pensar num projeto de país onde os cidadãos sejam ativos, autônomos, sujeitos da historia, essa questão da Inclusão Digital enquanto possibilidade de apropriação de conhecimentos e recriação desse conhecimento é uma questão estratégica para o governo.

OID – Onde isso se articula com a participação social?

PONTUAL – O Brasil é hoje uma das referências mais importantes no mundo no campo da participação social, nas políticas públicas e no terreno mais amplo do exercício da democracia representativa. Nós criamos e desenvolvemos diversos instrumentos ao longo do último período, particularmente a partir de 2003, com o mandato do presidente Lula e agora na continuação com da presidente Dilma. Ampliamos e demos muito mais densidade a esses instrumentos de participação, como os conselhos, as conferências, as ouvidorias, as audiências públicas em sua versão digital, que seriam as consultas públicas e diversas outras formas, em que se passando pelas esferas estadual, municipal e federal, o cidadão tenha a possibilidade de incidir nas políticas públicas que possam melhorar a sua qualidade de vida. O grande desafio é aperfeiçoar estes instrumentos de participação. Nisso a inclusão digital é um elemento estratégico, já que ao possibilitar o acesso e a recriação de conhecimentos, ela qualifica o processo de participação. Ela possibilita também que se rompam as assimetrias que historicamente foram criadas para que os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis, não possam incidir nas politicas públicas. Eu diria que a Inclusão Digital contribui para tornar os processos de participação social nas políticas publicas mais potente. Em segundo lugar, contribui para incorporar, enquanto demandantes e formuladores de politicas, milhares de cidadãos que as vezes não estão associados em uma entidade ou movimento, mas querem opinar nas politicas que vão interferir na sua vida. A possibilidade de interferência é dada pelo acesso à internet e as informações da opinião publica. Vou te dar um exemplo: nas conferências nacionais, que são esses espaços que nos reunimos em torno de um tema para contribuir na avaliação, monitoramento e implementação das políticas públicas, nós temos introduzido as etapas virtuais, que precedem o momento presencial das conferências. Essas etapas tem possibilitado que um numero muito grande de cidadãos possam opinar, assim produzindo insumos que qualificam o debate na esfera publica. Então eu acho que essa é uma das possibilidades muito grandes que os programas de Inclusão Digital tem. A outra contribuição é a de que estes programas podem fortalecer ou criar espaço para novas formas de participação que deem conta da diversidade dos sujeitos sociais que nós temos na sociedade.